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Última atualização: 01/06/2026
| Esta política aplica-se às compras efetuadas através do website www.mscosmeticos.com, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. O objetivo é facilitar a consulta das regras de devolução, reembolso e troca, de forma simples e transparente. |
1. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas online, o cliente dispõe, nos termos legais, de um prazo de 14 dias para comunicar a sua intenção de resolver o contrato, contado a partir do dia em que recebe a encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a MSCosmeticos, Lda. através do email mscosmeticos.lda@gmail.com, indicando o número da encomenda, nome completo, contacto e os artigos que pretende devolver.
2. Condições para aceitação da devolução
Para que a devolução possa ser aceite, os artigos devem encontrar-se:
- No mesmo estado em que foram entregues;
- Sem sinais de uso, abertura indevida, manipulação, lavagem, aplicação ou alteração;
- Com a embalagem original completa;
- Com todos os acessórios, etiquetas, proteções, selos ou lacres, quando existam;
- Acompanhados da respetiva prova de compra.
A MSCosmeticos, Lda. reserva-se o direito de recusar devoluções de artigos que não cumpram estas condições.
3. Produtos sem troca ou devolução por motivos de higiene
Por motivos de higiene, saúde e segurança, não são aceites trocas ou devoluções dos seguintes artigos quando tenham sido abertos, manuseados, utilizados, danificados, desembalados ou quando já não seja possível garantir que se encontram em estado novo e próprio para revenda:
- Cabelos sintéticos;
- Cabelos orgânicos;
- Cabelos para tranças;
- Extensões;
- Perucas;
- Postiços;
- Apliques;
- Produtos capilares, cosméticos ou de higiene com embalagem aberta, lacre violado, removido ou danificado.
| Nota importante sobre cabelos: No caso específico dos cabelos para tranças e artigos semelhantes, muitas embalagens não possuem lacre de origem. Por esse motivo, e por se tratarem de artigos de contacto direto com o corpo/cabelo, a MSCosmeticos, Lda. não efetua trocas ou devoluções por mera preferência, escolha incorreta de cor, textura, quantidade, modelo ou mudança de opinião, salvo quando exista defeito, erro de envio ou outra desconformidade legalmente reconhecida. |
4. Variação de cores, tons e imagens
As imagens, fotografias, vídeos e amostras de cor apresentados no website são meramente ilustrativos.
As cores e tonalidades dos produtos podem variar de ecrã para ecrã e em função da luminosidade, brilho, contraste, resolução, calibração do dispositivo, tipo de iluminação e lote do produto.
A MSCosmeticos, Lda. não se responsabiliza por pequenas variações de cor ou tonalidade resultantes dessas diferenças de visualização, desde que o produto enviado corresponda à referência, cor ou descrição selecionada pelo cliente no momento da compra.
5. Erro de envio, defeito ou produto danificado
Caso o cliente receba um artigo diferente do encomendado, com defeito aparente ou danificado no transporte, deverá contactar a MSCosmeticos, Lda. no prazo mais breve possível através do email mscosmeticos.lda@gmail.com.
O contacto deverá incluir:
- Número da encomenda;
- Nome completo;
- Descrição da situação;
- Fotografias do produto, embalagem exterior e embalagem interior;
- Fotografia da etiqueta de transporte, quando aplicável.
Após análise da situação, a MSCosmeticos, Lda. indicará os passos a seguir.
6. Custos de devolução
Nos casos de livre resolução por mudança de opinião, escolha incorreta ou desistência da compra, os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
Nos casos de erro de envio imputável à MSCosmeticos, Lda., defeito confirmado ou desconformidade legalmente reconhecida, os custos de devolução ou substituição serão assumidos pela MSCosmeticos, Lda., nos termos legais aplicáveis.
7. Reembolso
Após receção e verificação dos artigos devolvidos, caso a devolução seja aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
O reembolso será processado no prazo legal aplicável, podendo o tempo de disponibilização do valor depender da entidade bancária ou do meio de pagamento utilizado.
A MSCosmeticos, Lda. poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
8. Artigos não levantados ou encomendas devolvidas à origem
Caso uma encomenda seja devolvida à MSCosmeticos, Lda. por morada incorreta, ausência do destinatário, falta de levantamento ou dados incompletos fornecidos pelo cliente, os custos de novo envio ficarão a cargo do cliente.
Se o cliente optar pelo cancelamento da encomenda, poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar os custos de envio, devolução ou outros encargos suportados pela MSCosmeticos, Lda., quando legalmente aplicável.
9. Contactos
Para pedidos de devolução, reembolso, troca ou esclarecimentos, contacte:
| Empresa | MSCosmeticos, Lda. |
| mscosmeticos.lda@gmail.com | |
| Telefone | +351 967 673 702 |
| Website | www.mscosmeticos.com |
Nota: Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Venda, a Política de Privacidade e a Política de Cookies da MSCosmeticos, Lda.