Última atualização: 01/06/2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a MSCosmeticos, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores, clientes e visitantes do website www.mscosmeticos.com.
A MSCosmeticos, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MSCosmeticos, Lda.
NIPC/NIF: PT517 262 053
Morada fiscal: Rua Dorilia Carmona, Lote 12, R/C Esq., 8000-316 Faro
Morada da loja: Rua Dr. Cândido Guerreiro, 23A, 8000-320 Faro
Email: mscosmeticos.lda@gmail.com
Telefone: +351 967 673 702
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email indicado acima.
2. Dados pessoais que podemos recolher
No âmbito da utilização do nosso website, loja online, formulários de contacto, criação de conta, processamento de encomendas e comunicação com clientes, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome e apelido;
- Dados de contacto: email, telefone, morada de faturação e morada de entrega;
- Dados fiscais: número de identificação fiscal, quando necessário para emissão de fatura;
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, histórico de compras, preferências de entrega e informações relacionadas com o pedido;
- Dados de pagamento: informação necessária ao processamento do pagamento, sendo que a MSCosmeticos, Lda. não armazena dados completos de cartões bancários;
- Dados de conta de cliente: nome de utilizador, email e palavra-passe encriptada, quando aplicável;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários, email, WhatsApp, redes sociais ou outros canais de contacto;
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, origem da visita e cookies, quando aplicável.
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Processar, confirmar e entregar encomendas realizadas no website;
- Emitir faturas e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Gerir pagamentos, devoluções, trocas, reclamações e apoio ao cliente;
- Criar e gerir contas de cliente;
- Responder a pedidos de informação enviados através do website, email, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
- Enviar comunicações comerciais, campanhas, novidades e newsletters, quando exista consentimento para esse efeito;
- Melhorar o funcionamento do website, a experiência de navegação e os serviços prestados;
- Analisar estatísticas de utilização do website, quando o utilizador tenha consentido a utilização de cookies analíticos;
- Proteger a segurança do website, prevenir fraude, abuso ou utilização indevida dos serviços;
- Cumprir obrigações legais ou responder a pedidos de autoridades competentes.
4. Fundamentos legais para o tratamento
A MSCosmeticos, Lda. trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou prestar assistência ao cliente;
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para emissão de faturas, obrigações fiscais, contabilísticas ou resposta a autoridades competentes;
- Consentimento: quando o utilizador subscreve newsletters, aceita cookies não essenciais ou autoriza comunicações de marketing;
- Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para segurança do website, prevenção de fraude, melhoria dos serviços, gestão de reclamações ou defesa de direitos da empresa, sem prejudicar os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços, cumprimento de obrigações legais ou execução de encomendas.
Podem ser destinatários dos dados:
- Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e gestão do website;
- Plataformas de pagamento e instituições financeiras;
- Transportadoras e operadores logísticos responsáveis pela entrega das encomendas;
- Prestadores de serviços de faturação, contabilidade e gestão administrativa;
- Prestadores de serviços de email marketing, caso o utilizador tenha consentido receber comunicações comerciais;
- Plataformas de análise estatística, publicidade online ou redes sociais, quando o utilizador tenha autorizado os respetivos cookies;
- Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
A MSCosmeticos, Lda. procura assegurar que os seus prestadores de serviços tratam os dados pessoais apenas de acordo com as suas instruções e em conformidade com a legislação aplicável.
6. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos, como plataformas de análise, publicidade, email, marketing ou redes sociais, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, a MSCosmeticos, Lda. procurará assegurar que são aplicadas garantias adequadas, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.
7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Em geral:
- Dados de encomendas e faturação serão conservados pelo prazo legal necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
- Dados de conta de cliente serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou até o utilizador solicitar a sua eliminação, salvo obrigação legal em contrário;
- Dados usados para marketing serão conservados até à retirada do consentimento;
- Dados de contacto e pedidos de apoio ao cliente serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido, reclamação ou eventual defesa de direitos;
- Cookies serão conservados de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, quando aplicável;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deve contactar a MSCosmeticos, Lda. através do email:
A MSCosmeticos, Lda. poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de responder ao pedido.
9. Reclamação junto da autoridade de controlo8. Direitos dos titulares dos dados
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
10. Cookies
O website da MSCosmeticos, Lda. pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas e, quando autorizado pelo utilizador, apresentar publicidade personalizada.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio, por serem essenciais à navegação, segurança, carrinho de compras e processamento de encomendas.
Os cookies de análise, publicidade, redes sociais ou outros cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados após o consentimento do utilizador, através do banner ou ferramenta de gestão de preferências de cookies disponível no website.
O utilizador poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento relativamente aos cookies não essenciais.
Para informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetiva finalidade, duração e entidades terceiras envolvidas, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Segurança dos dados pessoais
A MSCosmeticos, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou destruição.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet é totalmente seguro. Por esse motivo, recomendamos que os utilizadores adotem também medidas de segurança, como a utilização de palavras-passe fortes e a proteção dos seus dispositivos.
12. Violação de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a MSCosmeticos, Lda. adotará as medidas legalmente exigidas, incluindo, quando aplicável, a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Quando a violação puder implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, estes serão informados nos termos legalmente aplicáveis.
13. Dados de menores
O website da MSCosmeticos, Lda. não se destina especificamente a menores de 16 anos.
Caso sejam recolhidos dados pessoais de menores, e quando legalmente exigido, será necessário o consentimento dos respetivos representantes legais.
14. Links para websites de terceiros
O website da MSCosmeticos, Lda. pode conter links para websites de terceiros, como redes sociais, plataformas de pagamento ou outros serviços externos.
A MSCosmeticos, Lda. não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos desses websites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais a entidades terceiras.
15. Alterações à Política de Privacidade
A MSCosmeticos, Lda. poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
MSCosmeticos, Lda.
Email: mscosmeticos.lda@gmail.com
Telefone: +351 967 673 702